1. SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.

a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

f) Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;

h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento;

i) Obras de remodelação ou adaptação contratadas a terceiros não relacionados com o beneficiário, indispensáveis à concretização do investimento sujeitas a limitações em matéria de proporção;

j) Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção:

> Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérprete;

> Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;

> Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras. 

a) Criação do próprio emprego;

b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa duração;

c) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, como desempregados há pelo menos 2 meses.

1- Taxa base: 40 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30 % para os investimentos localizados nos restantes territórios;

2- Majorações até 20 pontos percentuais

> para criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas;

> e em projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para os territórios em causa.

3- Comparticipação das remunerações sobre os postos de trabalho a criar, de acordo com os seguintes períodos de contratação e tipo de contrato:

(com limite mensal no valor correspondente ao IAS, que em 2017 é de 421,32€)

a) Período base de comparticipação:

> de 9 meses (para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego);

> ou período base de 3 meses (para contratos de trabalho a termo - com uma duração mínima de 12 meses);

b) Majorações de 3 meses, para as Intervenções GAL e de 2,5 meses, para os restantes casos, com um máximo de 6 meses, por cada uma das seguintes situações:

i) Projetos localizados em territórios de baixa densidade;

ii) Projetos de criação de empresas;

iii) Para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados com nível 6 ou superior.

4 - É atribuída uma majoração no caso de conversão do contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo, de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de cinco vezes o valor do IAS.