Fundos Europeus de Apoio ao Investimento Agrícola e Agroindustrial - PDR2020

Anúncio de Abertura de Período de Apresentação de Candidaturas

Período: 26 de abril a 26 de setembro de 2018

MEDIDA 3

• Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas através da criação de métodos de confinamento tendo em vista a maturação aeróbia e hidrólise dos suínos mortos na exploração para subsequente eliminação;

• Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho, nomeadamente, através da melhoria das instalações dedicadas a gestão dos efluentes pecuários nas explorações de suínos, separação de sólidos, aumento ou melhoria das condições ambientais de armazenagem dos efluentes na exploração, de forma a promover a proteção das águas e eventual valorização dos efluentes pecuários;

• Reduzir o impacto ambiental da exploração nomeadamente pela aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD) previstas no âmbito do documento de referência da pecuária intensiva (BREF), que reduzam nomeadamente os odores e outros gases; a redução do consumo de água e/ou reutilização das águas usadas para limpezas; a melhoria da eficiência energética da exploração com redução dos consumos energéticos ou o recurso a produção de energias renováveis para consumo na exploração.

A dotação orçamental total ascende a 5 milhões de euros. Destina-se a apoiar projetos em todo o território do Continente com um nível de comparticipação até 50% do investimento elegível.