1. PDR2020 - Programa Desenvolvimento Rural
Período: 02 de outubro a 31 de janeiro de 2016
Medida 8. Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais.
Ação 8.1 - Silvicultura Sustentável
Operação 8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das floresta
TIPOLOGIA DE INTERVENÇÕES A APOIAR
> Investimento ao nível das explorações florestais
1 — Investimentos que visem:
a) A proteção de habitats e promoção da biodiversidade;
b) A adaptação das florestas aos efeitos das alterações climáticas;
c) A promoção de serviços do ecossistema.
2 — A elaboração de PGF ou de outros estudos prévios à execução do projeto quando associado ao investimento previsto no número anterior.
> Investimento de escala territorial relevante
1 — Apoio aos investimentos que visem:
a) Reabilitação de povoamentos florestais com densidades excessivas, resultantes de regeneração natural após incêndio que tenha ocorrido há mais de três anos;
b) Rejuvenescimento de povoamentos de quercíneas autóctones ou das espécies constantes do anexo VII da portaria 274/2015;
c) Reconversão de povoamentos instalados em condições ecologicamente desajustadas.
2 — A elaboração de PGF ou de outros estudos prévios à execução do projeto quando associado ao investimento previsto no número anterior.
BENEFICIÁRIOS
Podem beneficiar dos apoios previstos nos termos do regime de aplicação aprovado pela Portaria 274/2015, de 8 de setembro qualquer pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, e as entidades gestoras de baldios, detentoras de espaços florestais.
NÍVEIS E TAXAS DOS APOIOS
| I — Intervenção ao nível das explorações florestais |
| Tipo de beneficiário |
Outros investimentos |
| Municípios |
85 % |
| Restantes benficiários |
85 % |
| II — Intervenção de escala territorial relevante |
| Tipo de beneficiário |
Outros investimentos |
| Municípios |
100 % |
| Entidades gestoras de ZIF, entidades gestoras de baldios e outras entidades públicas |
100 % |
| Restantes beneficiários |
85 % |
| III — Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente |
| Associado a investimento |
Média ponderada dos níveis de apoio do projeto |
| Não associado a investimento |
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| Exploração com objetivos predominantemente ambientais |
85% |
| Restantes casos |
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| Regiões menos desenvolvidas |
50 % |
| Outras Regiões |
30 % |
| Nota. — No caso de a candidatura incluir investimentos com taxas de apoio diferentes, a taxa de apoio final para a elaboração do PGF corresponde à média ponderada das taxas aplicáveis sobre os investimentos. |
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