1. PDR2020 - Programa Desenvolvimento Rural
Período: 31 de maio a 16 de setembro de 2016
Medida 4. Valorização dos Recursos Florestais.
Operação 4.0.1 - Investimento em Produtos Florestais Identificados como Agrícolas no Anexo I do TFUE.
TIPOLOGIA DE INTERVENÇÕES A APOIAR
> Investimentos que abranjam as seguintes tipologias:
a) Extração ou colheita, triagem, recolha, concentração e transporte de cortiça, da pinha e pinhão;
b) Primeira transformação de cortiça, da pinha e do pinhão.
BENEFICIÁRIOS
Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso as PME, as organizações de produtores florestais (OPF) e as organizações ou agrupamentos de comercialização de produtos da floresta (OPCF) que se dediquem à colheita, comercialização e primeira transformação da cortiça, da pinha e do pinhão identificados como produtos agrícolas pelo anexo I do TFUE.
NÍVEIS E TAXAS DOS APOIOS
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Taxa base
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30%
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1- Majoração Região menos desenvolvida
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10%
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2- Organização de Comercialização de Produtos da Floresta
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10%
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3- Apoio à certificação da cadeia de responsabilidade ou custódia
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10%
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Taxa máxima aceite em regiões menos desenvolvidas
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50%
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Taxa máxima aceite nas restantes regiões
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40%
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