15 agosto 2017

Fundos Europeus e Incentivos

Apresentamos-lhe a mais atualizada informação sobre o acesso a Fundos Europeus e Incentivos.

O país vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, estando desde já definidos os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e os resultados esperados com estes financiamentos, através dos seguintes 16 programas operacionais, temáticos e regionais, e respetivas dotações:


nota informativa outubro apresentacao img1 

Fonte: Governo Português, Ministério do Desenvolvimento Regional                       

A Affluenza monitoriza sistematicamente todos os programas de fundos europeus e outros programas de apoio ao investimento, sendo de reter a seguinte informação acerca das candidaturas disponíveis:

 

PDR2020

MEDIDA 3. VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

(Ação 3.1 | Operação 3.1.1) Jovens Agricultores (aguarda reabertura)
Prémio à instalação no montante de até 30 mil euros, desde que apresentem um investimento mínimo no plano empresarial de 100.000 euros.
 
(Ação 3.2 | Operação 3.2.1) Investimentos na Exploração Agrícola (aguarda reabertura)
Investimentos em explorações agrícolas para a produção de produtos agrícolas, com início após a data de apresentação de candidatura.
  • Investimento elegível superior a 25 mil euros
  • Subsídio não reembolsável entre 30% e 50%.
(Ação 3.3 | Operação 3.3.1) Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (aguarda reabertura)
Investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, que contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.
  • Investimentos elegíveis superiores a 200 mil euros
  • Subsídio não reembolsável entre 25% e 45%


 

SISTEMA DE INCENTIVOS INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO


(11/SI/2016) Tipologia "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico" - VALE I&D (aguarda reabertura)

O objetivo deste concurso é o de intensificar o esforço nacional de I&I e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e os restantes atores de Sistema de I&I.

Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos relativos à aquisição de serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação para uma especialização inteligente (RIS3).
O Limite máximo de despesa elegível por projeto é de 20 mil euros. O incentivo é não reembolsável e ascende a 75% das despesas consideradas elegíveis.
 

SISTEMA DE INCENTIVOS INOVAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO

(07/SI/2017) Inovação Produtiva (aguarda reabertura)

Projetos que contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, apresentando um impacto relevante em termos de criação de emprego qualificado.

- Projetos com investimento elegível entre 75 mil e 25 milhões de euros.

- Incentivo reembolsável de 75% das despesas elegíveis, podendo ser concedida em condições especiais uma isenção de reembolso até 50% do investimento elegível em função do grau de superação das metas fixadas para o projeto.

- Determinados projetos dos setores do turismo e da indústria podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, de acordo com os limites do investimento total elegível de 60% e 70%, respetivamente.

 

(08/SI/2017) Inovação Produtiva - Territórios de Baixa Densidade (aguarda reabertura)

Projetos inseridos em Territórios de Baixa Densidade, definidos na deliberação CIC Portugal 2020, que contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, apresentando um impacto relevante em termos de criação de emprego qualificado.

- Projetos com investimento elegível entre 75 mil e 25 milhões de euros.

- Incentivo reembolsável de 75% das despesas elegíveis, podendo ser concedida em condições especiais uma isenção de reembolso até 50% do investimento elegível em função do grau de superação das metas fixadas para o projeto.

- Determinados projetos dos setores do turismo e da indústria podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, de acordo com os limites do investimento total elegível de 60% e 70%, respetivamente.

 

09/SI/2017) Empreendedorismo Qualificado e Criativo (aguarda reabertura)

Projetos de criação de PME ou para PME criadas há menos de dois anos que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e/ou em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, bem como projetos que valorizem a aplicação de resultados de investigação e desenvolvimento na produção de novos bens e serviços.

- Projetos com investimento elegível entre 50 mil e 3 milhões de euros.

- Incentivo reembolsável até 75% das despesas elegíveis, podendo ser concedida em condições especiais uma isenção de reembolso até 50% do investimento elegível em função do grau de superação das metas fixadas para o projeto.

- Determinados projetos dos setores do turismo e da indústria podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, de acordo com os limites do investimento total elegível de 70% e 20%, repetivamente.

 

SISTEMA DE INCENTIVOS QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME

(12/SI/2017) TIPOLOGIA “QUALIFICAÇÃO DAS PME” (aguarda reabertura)

Projetos em domínios imateriais de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

Os investimentos elegíveis podem nomeadamente incluir a introdução de novos métodos e de novas filosofias organizacionais, desenvolvimento de redes, conceção e registo de marcas, novas capacidades de design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, proteção de propriedade industrial, certificação de qualidade. A contratação de quadros técnicos relacionados com o projeto pode ser apoiada.

O limite mínimo de despesa elegível por projeto é de 25 mil euros.

O subsídio é não reembolsável e poderá ascender a 45% das despesas consideradas elegíveis.

(11/SI/2017) TIPOLOGIA “INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME” (aguarda reabertura)

Projetos em domínios imateriais de internacionalização nomeadamente nas áreas do conhecimento de mercados externos, da presença na web, do desenvolvimento e promoção internacional de marcas, das certificações específicas para os mercados externos.

O limite mínimo de despesa elegível por projeto é de 25 mil euros.

O subsídio é não reembolsável e poderá ascender a 45% das despesas consideradas elegíveis. Eleva-se a 50% na formação profissional inerente à operação.

 

INVESTE JOVEM

Destinado a incentivar a criação de novas empresas por jovens desempregados com mais de 18 e menos de 30 anos através de apoio financeiro ao investimento (empréstimo sem juros e carência de capital até 75% do investimento, incluindo fundo de maneio) e de apoio financeiro a fundo perdido à criação do próprio emprego dos promotores até ao limite de quatro postos de trabalho (até cerca de dois mil euros).

 

TURISMO DE PORTUGAL

Soluções desenhadas em parceria com o setor financeiro e com as sociedades de garantia mútua destinadas, nomeadamente, a apoiar os investimentos de qualificação da oferta.

Visa promover a criação de projetos distintivos e inovadores, a requalificação de empreendimentos turísticos, no sentido de os posicionar em segmentos de maior valor acrescentado, o desenvolvimento de investimentos na área da animação turística, da restauração de interesse para o turismo, assim como de projetos de empreendedorismo.

Do mesmo modo, procura privilegiar o apoio aos projetos de investimento que permitam, pelas suas características, aumentar a estada média do turista e a redução da sazonalidade, do mesmo passo que se afigurem ambiental e energeticamente sustentáveis.

1. São enquadráveis os seguintes projetos de investimento: 

a) Requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, por via da introdução de melhorias significativas ao nível dos serviços, instalações ou equipamentos, para posicionamento em segmentos de maior valor acrescentado;

b) Criação de empreendimentos turísticos, desde que (i) se afigurem diferenciadores em relação à oferta existente na região e importantes para o posicionamento competitivo do destino, (ii) sejam adequados à procura turística atual ou potencial e supram carências de oferta, e, preferencialmente, (iii) resultem da adaptação de património cultural edificado classificado ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico; 

c) Criação e requalificação de empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação, desde que de interesse para o turismo e se diferenciem da oferta existente na região;

d) Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração, desde que de interesse para o turismo e se afigurem diferenciadores em relação à oferta existente na região;

e) Desenvolvimento de projetos de empreendedorismo no setor do turismo;

f) Podem excecionalmente ser considerados outros projetos considerados de relevante interesse para o Turismo.

2. Condições genéricas do financiamento a contratar:

> montante máximo de 75% do investimento elegível;

> nível dos capitais próprios 25%;

> Condições financeiras protocoladas com a Banca;

> Prazo de reembolso do financiamento até 15 anos, incluindo um período de carência até 4 anos.

> Isenção de juros no âmbito da recuperação de património classificado como monumento nacional ou imóvel de interesse públicorequalificação.

SIFIDE

Candidaturas das despesas realizadas em 2017 devem ser apresentadas até julho de 2018.
Apoio às empresas que queiram intensificar os seus investimentos em investigação e desenvolvimento, em aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos e na exploração de resultados de trabalhos de investigação com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Podem ser deduzidos 32,5% das despesas realizadas em cada exercício e 50% do acréscimo das despesas realizadas em cada exercício face à média dos dois exercícios anteriores.

Investimentos elegíveis:

  • Aquisições de imobilizado, à excepção de terrenos e edifícios;
  • Despesas com capital humano;
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  • Encargos de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com pessoal directamente envolvido nas atividades de I&D;
  • Participação no capital de instituições de I&D;
  • Aquisições de imobilizado, à excepção de terrenos e edifícios;
  • Gastos com registo e manutenção de patentes;
  • Despesas com a aquisição de patentes predominantemente destinadas à realização de actividades de I&D;
  • Despesas com Auditorias à I&D.

FRSS

Aguarda-se abertura de nova fase de candidaturas ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, que se destina a apoiar a reestruturação e a sustentabilidade económica e financeira das IPSS e equiparadas, através da concessão de um empréstimo a um prazo máximo de quatro anos (prolongável por mais dois em casos especiais), um valor máximo de 500 mil euros (não excedendo 45% das necessidades de financiamento a médio e longo prazo) e a 0% de juros.

As instituições devem encontrar-se regularmente constituídas e registadas há pelo menos três anos, ter autorização para o exercício das atividades que desenvolvem, ter a sua situação regularizada perante a segurança social e a administração fiscal, possuir contabilidade organizada e não se encontrar em estado de insolvência, liquidação, cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer situação análoga.

Também é condição necessária que se verifique que pelo menos 55% das atividades sejam desenvolvidas no âmbito da ação social sejam abrangidas por acordo de cooperação.

O empréstimo é condicionado à execução de um conjunto de medidas de reestruturação, nomeadamente: redução e racionalização da despesa, regulamentos de controlo interno, otimização da receita, fixação de objetivos ou medidas de saneamento financeiro.

FUNDOS REVITALIZAR

Instrumento de capital de risco, criados com o objetivo de promover o crescimento e expansão das PME, contribuindo para o desenvolvimento de novos serviços e produtos, processos de internacionalização e aumento de exportações. Destinam-se a capitalizar PME que apresentem modelos de negócio sustentáveis e que prossigam estratégias de crescimento e expansão.

MAR 2020

(14/2017) TIPOLOGIA “TRANSFORMAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA" (até 19 de outubro de 2017)

Projetos que visem reforçar a competitividade das empresas integradas no setor da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, nomeadamente, promovendo a eficiência energética, fomentando a inovação e potenciando a valoraização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos.

Tipologia das atividades a apoiar:

  • Contribuir para a poupança de energia ou a redução do impacto no ambiente, incluindo o tratamento dos resíduos;
  • Melhorar a segurança, a higiene, a saúde e as condições de trabalho;
  • Apoiar a transformação de capturas de peixe comercial que não possa ser destinado ao cunsumo humano;
  • A transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação;
  • A transformação de produtos de aquicultura biológica;
  • Dar origem a produtos novos ou melhorados, a processos novos ou melhorados, ou a sistemas de gestão e organização novos ou melhorados.
Forma, Nível e Limites dos Apoios:
  • Subvenção não reembolsável.
  • As despesas realizadas são comparticipadas em 50%.
  • O apoio público é limitado a € 6.500.000 por operação.

(15/2017) TIPOLOGIA APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA NOS DOMÍNIOS DA INOVAÇÃO E DOS INVESTIMENTOS PRODUTIVOS" (até 19 de outubro de 2017)

Objetivos e prioridades visadas:

§  No âmbito da inovação e dos serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento, os apoios previstos no presente Regulamento têm como finalidade potenciar, ao nível das empresas aquícolas, o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a redução do impacte da atividade no ambiente e a transferência de conhecimentos tendo em vista melhorar as respetivas competências, desempenho e competitividade.

§  No âmbito dos investimentos produtivos, os apoios previstos no presente Regulamento têm como finalidade promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas aquícolas, incluindo a melhoria das condições de segurança e de trabalho, em particular das pequenas e médias empresas (PME), bem como incentivar a proteção e restauração da biodiversidade aquática, a melhoria dos ecossistemas ligados à aquicultura e o aumento da eficiência em termos de recursos.

Tipologia das atividades a apoiar:

1. No âmbito da inovação são suscetíveis de apoio as operações destinadas à aquisição de conhecimentos técnicos, científicos ou organizacionais que visem o desenvolvimento sustentável da aquicultura.

2. No âmbito dos serviçosde gestão, de substituição e de aconselhamento às explorações aquícolas, são suscetíveis de apoio as operações que visem:

  • A criação de serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento;
  • A aquisição de serviços de aconselhamento de caráter técnico, científico, jurídico, ambiental ou económico.

3.  No  âmbito dos investimentos produtivos.

Forma, Nível e Limites dos Apoios:

A taxa de apoio público para os projetos apresentados ao abrigo do presente regime é de 50 % das despesas elegíveis da operação, sem prejuízo do disposto nos númerosseguintes.

A taxa de apoio público prevista no número anterior é elevada para:

a)   60 % no caso de a operação ser executada por beneficiário coletivo, previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;

 

b)  75 % no caso de a operação ser executada por uma organização de produtores;

c)  100 % no caso de:

i)  O beneficiário ser um organismo de direito público;

 

ii)  A operação ser de interesse coletivo, ser executada por beneficiário coletivo previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º e possuir características inovadoras, nomeadamente a nível local.

 

d)  No caso de a operação ser executada por empresas não abrangidas pela definição de PME, a taxa de apoio público é de 30 %.

 

e)   O limite máximo dos apoios públicos é de € 6 500 000 por operação.

 

 

 

 

Prestamos apoio na elaboração, apresentação e acompanhamento da sua candidatura.

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As informações fornecidas não dispensam a realização de um enquadramento para cada projeto, que será gratuitamente realizado pela Affluenza, nas linhas apresentadas ou em outras linhas adequadas ao projeto a promover. Contacte-nos.

 
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Linhas Gerais dos Fundos Europeus 2014-2020

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